Período Regencial - Larissa

Período Regencial 

1. O que foi a Regência Trina Permanente?

• Instalada a Assembleia Geral, foi eleita em 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente, que ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho, político do sul do país, João Bráulio Muniz, do norte, e novamente pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Tal composição representava, por um lado, uma tentativa de equilíbrio entre as forças do norte e do sul do país; por outro lado, a permanência do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, era a garantia do controle da situação e da manutenção da ordem pública. Característica importante dessa Regência era sua composição por deputados, ao contrário da anterior, formada por senadores. A Câmara dos Deputados simbolizava a defesa da liberdade, e era representativa dos interesses dos interesses do grupo dos moderados. A Câmara tornou-se um centro de pressão em favor das mudanças constitucionais, em contraste com o Senado, que simbolizava a oposição às reformas e era considerada pelos moderados um "ninho de restauradores". 

2. O que foi o Ato Adicional de 1834, explique.

• O Ato Adicional foi promulgado em 12 de agosto de 1834, foi a lei que chegou mais perto da democracia durante o período imperial – marcado pela vinda da corte portuguesa para o Brasil e futura independência política do Brasil, que então vivenciou o Primeiro e depois o Segundo Império.
  Logo após a renúncia de D. Pedro I foi eleita uma junta (a qual entrou para a história como Regência Trina Provisória), que ficou encarregada de manter a ordem do Estado até que os deputados e senadores pudessem se reunir no Rio de Janeiro para uma eleição definitiva. A ideia era que tal junta permanecesse no poder até a maioridade do herdeiro, porém ela só se manteve até o ano de 1834. 
  Após três anos sem nenhuma alteração feita nas leis fundamentais que regiam o país, ou seja, a Constituição promulgada por D. Pedro I, o país se encontrava esfacelado pelos diversos combates que colocavam em risco sua união. O Senado, então conservador, era contrário às grandes mudanças políticas.
  Os deputados detinham poder constitucional, o que de certa forma deixava de mãos amarradas àqueles que ansiavam por mudanças, por aqueles consideradas radicais.
  Foi neste momento importante para o país que se instituiu o Ato Adicional, sendo que o mesmo tinha o poder de mudar tudo que até então fora determinado pela Constituição em vigor.
  O Ato Adicional criou a Regência única, eletiva e temporária, com um mandato de quatro anos para o regente, desarticulou o Conselho de Estado - órgão de assessoria do Imperador e que agrupava os políticos mais tradicionais e conservadores -, instituiu as Assembleias Legislativas provinciais - a forma como eram denominados neste tempo os Estados atuais –, concedendo-lhes autonomia administrativa. Elas não eram, porém, tão livres assim, pois seus presidentes ainda eram escolhidos pelo governo central. O Ato Adicional tornou a cidade do Rio de Janeiro um município neutro da corte e a capital do país.

3. Explique sobre o Clube da Maioridade, 1840.

• A Declaração da Maioridade de D. Pedro II, ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal, e pôs fim ao período regencial brasileiro. Os liberais agitaram o povo, que pressionou o Senado a declarar o jovem Pedro II maior de idade antes de completar 15 anos. Esse ato teve como principal objetivo a transferência de poder para Dom Pedro II para que esse, embora inexperiente, pudesse pôr fim a disputas políticas que abalavam o Brasil mediante sua autoridade. Acreditavam que com a figura do imperador deteriam as revoltas que estavam ocorrendo como: Guerra dos Farrapos, Sabinada,Cabanagem, Revolta dos Malês e Balaiada.Para auxiliar o novo imperador do país, foi instaurado o Ministério da Maioridade, de orientação liberal, conhecido como o Ministério dos Irmãos, pois era formado, entre outros, pelos irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada e os irmãos Cavalcanti, futuros Viscondes de Albuquerque e de Suassuna.

4. Quem foi, e o que fez D.Pedro II?

• Aclamação: 18 de Julho de 1841, Capela Imperial, Rio de Janeiro, Brasil

No dia 2 de dezembro do ano de 1825 no Palácio da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro nasceu o segundo Imperador do Brasil. Sétimo filho e terceiro varão de D. Pedro I e da Imperatriz D. Maria Leopoldina, que morreu quando D. Pedro II tinha apenas um ano de idade. Herdou o direito ao trono com a morte de seus irmãos mais velhos Miguel e João Carlos. Como seus outros dois irmãos homens tinham morrido ele era o herdeiro do trono brasileiro. Tinha 5 anos quando o pai abdicou e ficou no Brasil sob a tutela de José Bonifácio de Andrade e Silva e, depois (1833-1840) Manuel Inácio de Andrade Souto Maior, marquês de Itanhaém. Durante sua menoridade o Brasil foi dirigido por uma Regência. Começou a estudar sob a orientação da camareira-mor D. Mariana Carlota de Verna Magalhães Coutinho, mais tarde condessa de Belmonte. Foi aclamado segundo imperador do Brasil, aos seis anos de idade e assumiu o trono aos 15 anos (18/06/1841), um ano depois de ser declarado maior e começar a reinar.

Nome Completo: Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga.

Ato Adicional. documento.

• Proclamação da Assembleia Geral ao povo sobre a maioridade.

Brasileiros!

A Assembleia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.

Paço da Assembleia Geral, 23 de julho de 1840