1- Do que se tratava a lei de Bill Aberdeen de 1845
Bill Aberdeen refere-se a uma lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 e que concedia ao Almirantado Inglês o direito de aprisionar navios negreiros (navios que transportavam escravos capturados no continente africano), que realizassem o transporte de cativos da África para as Américas (incluindo-se aí inclusive os casos de navios em águas territoriais brasileiras), e de julgar seus comandantes.
2-Do que se tratava a lei Eusebeio de Queirós em 1850? Explique.
O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador
A)
E preciso decretar nova reforma judiciaria ; mas em que sentido?
- O collega do correio censurou-nos que antes de conhecido o pensamento do governo lhe imputassemos o desejo de proceder a nova reforma no sentido autoritario.
Mas é isto o que está na falha do throno- foi isto o que pediu o ministério: Para conhecel-o basta ler com atenção o discurso da corôa do primeiro corrente.
Eis o que diz aquelle documento;
A segurança invidual exige, porém, a revisão das leis, no sentido de garantirem efficazmonte essed direito do cidadão.
Na Lei dos Sexagenarios; tem ella quatro filhos por nomes:Honorio, Arthur, Henriqueta e Julia. E que estão em poder que alguém que não tem direto sobre elles. Consta aliás que o Sr. Pedro Machado Barbosa Schmidt os mariculou em nome dos herdeiros, mas que herdeiros são esses que não apparecem!?
Seria bom que se apresentasem, pois Faustino José Rabello não fez testamento, e se tem herdeiros não legalizaram os bens do falecido. Faustino faleceu no município de S. Fidélis e os ditos moleques não foram averbados e nem matriculados nesse município.
C)Lei Áurea-1888
Na última década do período imperial brasileiro o contexto era de instabilidade e tensão social. A questão da escravidão era um ponto importante a ser resolvido e vinha, desde meados do século XIX, causando preocupação e a promoção de leis que tentavam adiar uma solução definitiva, como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e especialmente a Lei dos Sexagenários, aprovada apenas três anos antes da Lei Áurea.
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